2016-08-12 - Portaria 242/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do CFR Pedro Miguel Barros da Silva de Ventura Borges

2016-09-06 - Portaria 242/2016 - Planeamento e das Infraestruturas

Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre trânsito do pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e revoga a Portaria n.º 1293/2008, de 10 de novembro